Como funciona a demissão por acordo?

A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho prevista na Reforma Trabalhista de 2017. Ela permite que o empregado e o empregador negociem a saída do funcionário da empresa, de forma amigável e sem que haja uma justa causa para a demissão. O acordo é firmado entre as partes e homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho.

Muitas pessoas que buscam entender como funciona a demissão por acordo, também têm dúvidas sobre quem tem direito a este tipo de demissão.

Qualquer trabalhador que esteja com o contrato de trabalho vigente pode optar pela demissão por acordo. No entanto, é importante lembrar que essa opção deve ser consensual entre empregador e empregado.

A demissão por acordo funciona da seguinte forma:

• O empregador e o empregado se reúnem para discutir a possibilidade de encerrar o contrato de trabalho de forma amigável;
• Eles chegam a um acordo sobre os termos da rescisão, como o valor da indenização, a data do desligamento e a possibilidade de saque do FGTS;
• O acordo é redigido e assinado pelas partes;
• O sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho é notificado da demissão por acordo;
• O sindicato ou o Ministério homologa o acordo;
• O empregador faz o pagamento das verbas rescisórias combinadas no acordo.

Outro detalhe a ser tratado neste conteúdo sobre como funciona a demissão por acordo, é sobre as vantagens desta situação. A demissão por acordo apresenta diversas vantagens tanto para o empregado quanto para o empregador. Algumas delas incluem:

Para o empregado

• Receber uma indenização maior do que a que teria direito em caso de demissão sem justa causa;
• Possibilidade de saque do FGTS;
• Possibilidade de receber o seguro-desemprego;
• Evitar um processo trabalhista.

Para o empregador

• Encerrar o vínculo trabalhista de forma amigável;
• Evitar um processo trabalhista;
• Redução dos custos de uma demissão sem justa causa.

A homologação da demissão por acordo é feita pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho. Ela é obrigatória para que a demissão seja considerada válida e para que o empregador possa fazer o pagamento das verbas rescisórias acordadas.

Durante a homologação, o empregado deve apresentar todos os documentos necessários para o cálculo das verbas rescisórias, como carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovante de aviso prévio. Além disso, o sindicato ou o Ministério do Trabalho verificará se todas as cláusulas do acordo foram cumpridas.

Para fazer a demissão por acordo, é necessário seguir alguns passos:

• Conversar com o empregado sobre a possibilidade de encerrar o contrato de trabalho de forma amigável;
• Chegar a um acordo sobre os termos da rescisão;
• Redigir o acordo e assiná-lo com o empregado;
• Notificar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho sobre a demissão por acordo;
• Agendar a homologação do acordo pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho;
• Fazer o pagamento das verbas rescisórias acordadas.

Muitos trabalhadores que buscam entender como funciona a demissão por acordo, querem saber ainda quais são os seus direitos quando este tipo de acordo é feito. 

• Saldo de salário;
• Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio, se não cumprido, ou indenização em valor equivalente;
• Indenização de 50% sobre o valor do aviso prévio indenizado;
• Metade do valor da multa rescisória do FGTS.

Além disso, o empregado pode sacar o saldo do FGTS e, dependendo do tempo de serviço na empresa e dos requisitos do seguro-desemprego, pode ter direito a receber o benefício.

Sim, a demissão por acordo pode ser vantajosa para o empregado, já que ele recebe uma indenização maior do que a que teria direito em uma demissão sem justa causa, além de poder sacar o saldo do FGTS e ter direito ao seguro-desemprego, dependendo do tempo de serviço na empresa.

Sim, o empregado pode contestar o acordo de demissão por acordo se considerar que as cláusulas acordadas são prejudiciais ou se sentir coagido a assinar o documento. Nesse caso, é possível procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista para buscar orientação sobre as medidas cabíveis.

Outra dúvida de muitos sobre como funciona a demissão por acordo, é entender se há a possibilidade da demissão acontecer durante o período de estabilidade.

Não, a demissão por acordo não é permitida durante o período de estabilidade do empregado, que pode ocorrer em casos de acidente de trabalho, gestação, entre outros.

A demissão por acordo é uma opção de rescisão do contrato de trabalho que pode ser vantajosa tanto para o empregador quanto para o empregado, permitindo encerrar o vínculo empregatício de forma amigável, sem maiores complicações e com indenizações maiores do que as que seriam pagas em uma demissão sem justa causa. É importante ressaltar que a demissão por acordo deve ser feita de forma consciente, com a análise de todos os seus aspectos e consequências e sempre respeitando os direitos dos trabalhadores.