Aposentadoria por tempo de contribuição

Como explicado anteriormente, não haverá uma modalidade de aposentadoria que exija apenas o tempo de contribuição como requisito.  Porém, muitas pessoas podem ter dúvidas a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição. Afinal, o que acontece com os segurados que já contribuem?

A resposta é simples, estes trabalhadores que estão perto de se aposentar podem ser enquadrados em uma das quatro regras de transição propostas para a aposentadoria por tempo de contribuição. São elas

• por pontos;
• por idade mínima;
• por pedágio de 50%;
• por pedágio de 100%.

Importante reforçar que essas regras são uma forma de transição gradual entre as regras antigas e as novas, a fim de reduzir os impactos na aposentadoria do segurado. Abaixo explicamos como funciona cada tópico destas regras de transição

Para enquadrar-se nessa regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado precisa, antes de mais nada, preencher dois requisitos que são: ter o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual e atingir uma determinada pontuação somando sua idade e seu tempo de contribuição.

No caso das mulheres, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos. A soma da idade e do tempo deverá atingir 86 pontos. No caso dos homens, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 35 anos. A soma da idade e do tempo deverá atingir 96 pontos. No entanto, é preciso estar atento e contar com um advogado especializado neste tipo de aposentadoria, pois desde 2020 essa pontuação aumenta 1 ponto por ano, até atingir o limite de 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens.

Regra de transição por idade mínima

Nesta regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição é necessário ter o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual e atingir uma idade mínima que, antes da reforma era de 30 anos de contribuição e 56 anos de idade para mulheres e 35 anos de contribuição e 61 anos de idade para os homens.

Porém, após a reforma foram acrescidos 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade para as mulheres e 65 anos para os homens.

Regra de transição do pedágio de 50%

Para se enquadrar nessa regra, o segurado precisa estar a pelo menos dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido até a data da promulgação da reforma. Com isso, estabelece-se que são 28 anos de contribuição  para a mulher e 33 anos de contribuição para o homem. 

O advogado especialista irá indicar ainda que pode ser exigido pagar um pedágio de 50% do tempo faltante para se aposentar.  Mas, é importante considerar que este tempo serve para que o segurado se enquadre na regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição e não necessariamente que ele se aposente com esse tempo de contribuição.

Regra de transição do pedágio de 100%

Para se enquadrar na regra de transição do pedágio de 100%  é necessário ter a idade mínima, o tempo de contribuição mínimo exigido e o pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo quando a Reforma entrou em vigor (tempo faltante x 2).

No caso das mulheres, será preciso completar 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + pedágio equivalente ao tempo que faltava para atingir os 30 anos na data de entrada em vigor da Reforma. No caso dos homens, é preciso ter 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + pedágio equivalente ao tempo que faltava para atingir os 35 anos na data de entrada em vigor da emenda.