Ter ao seu lado um profissional capacitado para lidar com questões envolvendo seguradoras é essencial. Afinal, imprevistos acontecem, e muitas vezes geram prejuízos materiais e impactos emocionais que exigem orientação jurídica especializada para serem solucionados de forma eficiente.
O que é direito securitário
O Direito Securitário é o ramo do Direito que cuida das relações entre segurados e seguradoras. Ele regula contratos de seguro, definição de prêmios, registro de sinistros e pagamento de indenizações.
O objetivo dessa área é garantir que a proteção patrimonial e pessoal contra riscos seja feita de forma legal e justa. Suas regras estão previstas no Código Civil (arts. 757 a 802) e no Código de Defesa do Consumidor, sendo ainda supervisionadas pela SUSEP, órgão responsável pela regulação do setor de seguros.
O que faz um advogado especialista em direito securitário
Este tipo de advocacia vai defender uma das duas partes envolvidas nas relações de trabalho: o empregado ou o empregador.
Vale lembrar que se trata de uma área especializada, ou seja, o profissional deve se capacitar em áreas como Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, dentre outros campos relacionados à Justiça do Trabalho e às relações trabalhistas.
Desse modo, se você busca por um advogado especializado em direito trabalhista, certifique-se de que o escritório ou o profissional que está lhe atendendo tenha as melhores recomendações, credibilidade e especialização nesta área para desenvolver as seguintes funções:
- Elaboração de petições: seja a favor do trabalhador ou da empresa;
- Comparecimento a audiências, como representar o cliente perante o juiz. Esta é uma área do direito em que a realização de audiências é comum e frequente e um advogado especializado em direito trabalhista precisa estar preparado para isso;
- Elaboração de recursos;
- Sustentação oral no tribunal;
- Consultoria, afinal, é preciso assessorar o cliente sobre as consequências jurídicas de cada ato.
Você precisa de um advogado especializado em direito securitário?
Quando o cidadão tem uma cobertura securitária e havendo o evento danoso, como por exemplo um acidente de trânsito (seguro de veículo) o mesmo deverá acionar a seguradora contratada para o ressarcimento dos prejuízos sofridos. Da mesma forma acontece quando há o falecimento de uma pessoa que tenha contratado o seguro de vida, cabendo às pessoas indicadas pelo falecido a receber o valor especificado na apólice. Além disso, há ainda modalidades de seguro doença, onde sendo constatada a enfermidade, terá o contratante direito ao recebimento do valor da apólice respectiva.
No entanto, infelizmente é comum que após o evento ocorrido, o segurado não consiga fazer valer seus direitos junto a seguradora. Nesse sentido, é necessário ter que acionar judicialmente a seguradora contratada para fazer valer seus direitos. De fato, é neste momento que entra o advogado especialista em seguros. O advogado analisará o caso e auxiliará na resolução do caso da melhor forma possível.
É preciso alertar o cidadão que o prazo para pedir o ressarcimento dos danos junto a seguradora é muito curto, sendo o mesmo de um ano, sempre contando do dia que ocorreu o acidente, a morte ou a constatação da doença, dependendo do seguro contratado. Sendo assim, serve o alerta que uma vez contratado o seguro, seja qual modalidade for, é importante ficar atento aos prazos e todos os procedimentos a serem feitos junto à seguradora.